O Agrupamento de Escolas Gândara-Mar – Tocha, aprovou, no passado dia 13 de Janeiro, uma moção que reitera posições anteriormente assumidas pelos docentes, a rejeição e suspensão da avaliação.
Esta posição, que contou com o apoio de 88% dos professores, marca mais um ponto fundamental na luta desta escola contra a imposição cega e doentia de um processo de avaliação de desempenho sem credibilidade, que em nada conduz à valorização da escola pública.
MOÇÃO
Os professores do Agrupamento de Escolas Gândara-Mar / Tocha, reunidos no dia 13 de Janeiro de 2009, em conformidade com posições já anteriormente assumidas, rejeição e suspensão deste modelo de avaliação, reiteram a decisão de suspensão da avaliação, uma vez que as condições objectivas para a aplicação do modelo de avaliação de desempenho, mesmo que simplificado, não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:
1. Os docentes exigem que o modelo de avaliação da actividade docente constitua um instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos professores;
2. Entendem que qualquer alternativa ao actual modelo de avaliação do desempenho só pode passar pelo fim da divisão artificial da carreira em professores e professores titulares, uma fractura que descredibiliza o próprio estatuto profissional e a função docente e que a grande maioria dos professores contesta;
3. Consideram também que a simplificação agora publicada em Diário da República (Decreto-Regulamentar 1-A/2009, de 1 de Janeiro) não alterou a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Este modelo não tem cariz formativo, nem promove a melhoria das práticas;
4. As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira;
5. Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação;
Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores do Agrupamento Gândara-Mar / Tocha abaixo-assinados, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade em manter a suspensão do mesmo.
Apelam ainda a que aconteça o mais rapidamente possível um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.
Tocha, 13 de Janeiro de 2009
Agrupamento de Escolas Gândara-Mar - Tocha
