AGRUPAMENTO GÂNDARA-MAR-TOCHA
SUSPENDE PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
POR UM ENSINO DE QUALIDADE
PELA RECONQUISTA DA DIGNIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL
POR UMA ESCOLA JUSTA E EXIGENTE
Os Professores e Educadores do Agrupamento Gândara-Mar-Tocha, aprovaram, por larga maioria (84%), a suspensão da avaliação de desempenho docente, no dia 25 de Novembro, em RGP.
Entre muitas outras, as razões apontadas para esta tomada de posição prendem-se com a impraticabilidade, inexequibilidade e injustiça deste modelo de avaliação.
Os docentes do Agrupamento de Escolas Gândara Mar – Tocha, reunidos em vinte e cinco de Novembro de 2008, fazem saber que não contestam nem recusam ser avaliados. Consideram mesmo que a avaliação do seu desempenho profissional pode e deve ser encarada como uma importante componente do desenvolvimento profissional, contribuindo para a melhoria da qualidade da escola. Esta avaliação deve assentar na dimensão do trabalho cooperativo, perspectivado numa lógica essencialmente formativa e contínua, cruzando a responsabilidade individual de cada docente com a responsabilidade colectiva e organizacional.
No entanto, perante a aplicação do modelo de avaliação do desempenho instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de dez de Janeiro, os docentes consideram que:
- Todas as evidências apontam para a impraticabilidade do modelo de avaliação, imposto pelo Ministério da Educação. A sua implementação nas Escolas tem mostrado que ele é inadequado, porque inexequível e injusto, em nada contribuindo para a melhoria do desempenho profissional docente, da qualidade da escola e das aprendizagens dos alunos;
- O processo de implementação da avaliação tem-se revelado bastante tortuoso, tecido num emaranhado normativo burocrático e contraditório, que alimenta um processo labiríntico e profundamente desgastante. Tem-se vindo a traduzir num enorme dispêndio de tempo útil em actividades que em nada contribuem para a desejável melhoria dos desempenhos profissionais, desviando os docentes daquilo que deve constituir o cerne da sua actividade: as actividades de ensino-aprendizagem, a actualização científico-pedagógica e o trabalho cooperativo;
- A maioria dos itens constantes das fichas de registo da avaliação não é passível de ser universalizada, uma vez que não são aplicáveis a todos os docentes; muitos outros não são ainda objectiváveis por não existirem quadros de referência para sustentação de critérios e indicadores. Estes aspectos põem em causa os princípios básicos da transparência e equidade do processo administrativo;
- A avaliação entre pares, se tem sentido numa lógica formativa, numa lógica classificativa, tendo em vista a promoção na carreira e consequente hierarquização, torna-se problemática e geradora de grande conflituosidade entre pares, dividindo artificialmente os professores e pondo em causa qualquer construção no sentido da melhoria colectiva da escola como um todo;
- O estabelecimento de quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente, revelam que o seu real objectivo é o de institucionalizar uma relação hierárquica dentro das escolas e dificultar, ou mesmo impedir, a progressão na carreira, numa lógica claramente economicista, da qual se vislumbram duas consequências igualmente nefastas: o desincentivo dos docentes na melhoria das práticas e implicação na escola, ou a concorrência individualista no mostrar de “obra feita”;
- A preocupação com a implementação do modelo de avaliação veio descentrar os docentes e as escolas do que é a sua missão central, concebendo-se a avaliação como um fim e não como um meio, como se a melhoria das aprendizagens e dos resultados dos alunos dependessem exclusivamente da aplicação de um normativo de avaliação dos docentes, relegando para segundo plano a preocupação com as apostas genuínas e não utilitárias de melhoria;
- A melhoria dos resultados dos alunos, bem como o abandono escolar, são realidades que não dependem exclusivamente da acção dos professores e das escolas. Os contextos socioeconómicos e culturais, a acção da família e as atitudes dos alunos são componentes essenciais para o sucesso das aprendizagens e a valorização da escola. Sobre este propósito, ganha todo o sentido e pertinência a Recomendação n.º 2 do Conselho Científico da Avaliação dos Professores, que, nesta matéria, inteiramente se subscreve. Mais ainda, é absolutamente incontestável que os alunos não são sujeitos passivos no acto educativo, sendo co-responsáveis pelo seu sucesso. Ignorando este princípio, o modelo de avaliação dos docentes só poderá ter dois efeitos indesejados: a desresponsabilização dos alunos e o facilitismo na avaliação;
- Um processo desta natureza, pela complexidade do que está em causa, dos instrumentos que utiliza e dos efeitos que provoca, exige transparência de processos e decisões, coerência, precisão, credibilidade e fiabilidade dos dados que irão sustentar a avaliação dos docentes. Tal facto, torna incontornável a necessidade de um período de experimentação, sem qualquer efeito jurídico-legal na progressão da carreira dos docentes. Por outro lado, tendo em conta a forma arbitrária e administrativa com que se dividiu a carreira docente em duas categorias hierárquicas – sem que tal fundamentasse na evidência da experiência profissional de supervisão ou na posse de qualificações para a função de avaliação de professores – aconselha a um processo de formação prévia dos avaliadores, sustentado em práticas de observação e reflexão sobre o exercício da profissão docente, designadamente na sua dimensão científico-didáctica e pedagógica, devidamente enquadrado nas estruturas de orientação educativa;
- As sucessivas simplificações, ou aberturas para que as escolas simplifiquem, provam a referida impraticabilidade do modelo, aumentando o risco dos seus efeitos negativos e a responsabilidade das escolas e dos docentes nesses mesmos efeitos, do que poderão vir a ser acusados. Colaborar nestas adaptações aligeiradas, viabilizando a sua implementação, é abdicar da oportunidade de se exigir um sério e justo modelo de avaliação do desempenho, que sirva de facto para a melhoria do sistema educativo;
Pelo exposto, os professores deste Agrupamento decidiram suspender a participação neste processo de avaliação de desempenho até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que pretende: UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE.
